Termos de Uso


Este termo de uso e condições gerais aplica-se à utilização dos serviços do site Easy Market PE. Qualquer pessoa física ou jurídica que atenda aos requisitos deste termo, doravante designada simplesmente usuário, que pretenda utilizar o site do Easy Market PE para adquirir qualquer produto por ele comercializado deverá ler e manifestar aceitação deste termo, que é submetido à apreciação de todo novo usuário no momento de seu cadastro. Ao clicar em “de acordo”, o usuário manifesta haver lido, compreendido e aceitado todas as cláusulas e condições deste termo.

 

1. Definições importantes;
2. Qualificação e objeto;
3. Cadastro;
4. Processo de compra e venda;
5. Do preço da compra e venda;
6. Política de pagamento;
7. Política de entrega;
8. Política de trocas e devolução;
9. Campanhas publicitárias e sites comparativos de preços;
10. Interoperacionalidade do site;
11. Política de Privacidade;
12. Dicas Importantes;
13. Legislação aplicável;


1. Definições importantes

 SOLICITAÇÃO DE COMPRA: Formalização da intenção de compra do usuário, dependente de avaliação cadastral e disponibilidade de estoque para que seja constituída a relação de COMPRA E VENDA.

OFERTA: Conjunto de características, condições e limitações que envolvem o produto anunciado, a forma de pagamento, condições e prazos de entrega, entre outros elementos.

COMPRA E VENDA: Negócio jurídico em que as partes acertam a transmissão de propriedade de determinado bem mediante convencionada remuneração. Ocorrerá após a aprovação da solicitação de compra e pagamento do preço ou parcela.

 

2. Qualificação e objeto

 O Easy Market PE Supermercado Virtual EIRELI (Easy Market PE), pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.521.497/0001-40, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, na Rua São Judas Tadeu, nº 282, comercializa produtos por meio da rede mundial de computadores (Internet).

 

3. Cadastro

 Para formalizar uma compra no site do Easy Market PE o interessado deverá se cadastrar fornecendo alguns dados pessoais solicitados, indicando um endereço de e-mail e cadastrando uma senha de sua escolha, que serão utilizados como login. Pessoas jurídicas o farão informando, além dos dados cadastrais solicitados, os dados de seu representante legal ou responsável pela compra. Em ambos os casos os dados pessoais informados precisam ser corretos e verdadeiros, sendo vedado o cadastramento de usuário mediante codinomes que ocultem a sua real identidade.

Na tela em que o cadastro deverá ser realizado o interessado poderá visualizar o presente Termo se clicar no link “Termos de Uso”, devendo lê-lo na íntegra e manifestar sua aceitação a todas as suas cláusulas e condições, mediante marcação na caixa de seleção “Eu aceito os Termos de Uso”, em destaque em frente ao link anterior. Somente com a leitura e aceitação do presente Termo é que o interessado será admitido como usuário.

As pessoas jurídicas legalmente constituídas e que não possuam Inscrição Estadual ativa, poderão se cadastrar e realizar compras no site do Easy Market PE, desde que mantenham atualizadas seu cadastro no site e enviem para o e-mail contato@easymarketpe.com.br, sempre que houver qualquer alteração contratual/cadastral, cópia do comprovante de registro da atualização perante a Junta Comercial ou entidade pública competente.

Uma mesma pessoa, seja física ou jurídica, não poderá ostentar dois ou mais cadastros junto ao site do Easy Market PE. O site poderá impedir o segundo cadastro por meio de cruzamento dos dados pessoais informados, se ainda os tiver em seu banco de dados.

É de responsabilidade única e exclusiva do usuário a responsabilidade sobre os dados informados, devendo zelar pela segurança e sigilo de seu login, tendo em vista que são pessoais e intransferíveis, nunca os revelando a terceiros. Constitui ainda responsabilidade do usuário a manutenção do seu equipamento de informática protegido com softwares atualizados, municiados com antivírus atualizados e firewalls conforme o estado da arte. Tais medidas são indispensáveis para a realização de uma compra segura.

 

a. Não poderão se cadastrar menores de idade e pessoas consideradas legalmente incapazes para os atos da vida civil. Atos e compras realizados por eles serão considerados nulos.

b. Em qualquer hipótese cadastros realizados com dados falsos serão considerados nulos.

d. O Easy Market PE não realiza alterações de dados cadastrais e pessoais dos seus usuários. Caso a alteração seja necessária o usuário deverá realizá-la diretamente no link “Minha Conta”, disponível no site do Easy Market PE após a realização de login.

 

4.      Processo de COMPRA E VENDA

 O processo de aquisição de um produto no site do Easy Market PE é composto pelas seguintes etapas:

1ª etapa – Após escolher o produto de seu interesse e se cadastrar, o usuário deverá concluir a solicitação de compra por meio do link “Comprar”. Ao finalizar este procedimento a solicitação de compra será encaminhada eletronicamente ao Easy Market PE e será analisada. O site do Easy Market PE acusará o recebimento da solicitação de compra imediatamente.

2ª etapa – O Easy Market PE responderá a solicitação de compra no prazo no prazo de até 12 horas úteis. Sendo a resposta positiva, se concretizará a COMPRA E VENDA do produto. Sendo negativa, o usuário será informado e esclarecido sobre os motivos do cancelamento de sua SOLICITAÇÃO DE COMPRA.

a. Sendo autorizada a SOLICITAÇÃO DE COMPRA e concretizado o PEDIDO DE COMPRA, na modalidade de pagamento cartão de crédito, o valor será devidamente debitado do cartão indicado pelo usuário, nas condições ofertadas e por ele escolhidas, contando-se o prazo de entrega do produto a partir da data da autorização do pagamento pela operadora do cartão de crédito.

b. Não sendo autorizada a SOLICITAÇÃO DE COMPRA, o limite pré-reservado no cartão de crédito indicado pelo usuário será estornado automaticamente no prazo de 05 (cinco) a 10 (dez) dias úteis dependendo da operadora do cartão de crédito indicado, não tendo o Easy Market PE qualquer responsabilidade sobre o referido estorno.

A compra e venda somente se dará após a análise e aceitação, por parte do Easy Market PE, da SOLICITAÇÃO DE COMPRA realizada pelo usuário, com o respectivo pagamento do preço ou parcela na modalidade escolhida pelo usuário.

O pagamento do preço do produto por parte do usuário nas modalidades de pagamento a vista (débito em conta) não caracteriza a compra e venda, sendo que esta somente se dará, conforme já visto, após a análise e aceitação, por parte do site do Easy Market PE, da SOLICITAÇÃO DE COMPRA realizada pelo usuário.

O Easy Market PE esclarece que a análise do SOLICITAÇÃO DE COMPRA é medida necessária para evitar fraudes em nome de seus usuários, o que poderia gerar grandes prejuízos aos mesmos. Assim, o site do Easy Market PE prefere adotar esta medida de segurança a permitir que terceiros lesem seus consumidores. O Easy Market PE esclarece ainda, que a SOLICITAÇÃO DE COMPRA poderá ser cancelada caso, durante sua avaliação, o estoque do produto em intenção se esgote, não constituindo a SOLICITAÇÃO DE COMPRA, em qualquer hipótese, reserva de estoque.

Todas as ofertas do site estão sujeitas a disponibilidade de estoque.

 

5. Do preço da compra e venda

  Faz-se necessário que o usuário indique o CEP do local de entrega, para que possa confirmar o valor do frete e a disponibilidade para sua região.

Para todos os efeitos o valor do produto válido será aquele visualizado no carrinho de compras, após o usuário indicar o CEP para o local de entrega.

 

6.      Política de Pagamento

 Os preços e condições de pagamento anunciados no site são exclusivos para vendas online, não havendo vendas diretas em lojas físicas de nenhuma espécie.

O usuário deverá optar em realizar o pagamento em parcela única, no entanto, é necessário que o valor total da compra esteja dentro do limite de crédito disponível em seu cartão. Caso o limite seja ultrapassado, o pedido não será aprovado pela administradora do cartão e o mesmo será informado por e-mail. Sugere-se que se entre em contato com a administradora para solicitar um novo limite ou que se refaça o pedido parcelado em outro cartão. Não é permitido o pagamento com cartões de crédito de terceiros.

O Easy Market PE reforça que não possui qualquer ingerência sobre os meios de pagamento disponíveis em seu site, não podendo servir de interlocutor entre esses e o usuário quando a questão envolve a disponibilidade de crédito.

Ressalta-se ainda que o prazo de entrega da compra deve começar a contar somente após a aprovação do solicitação de compra e aprovação da transação pela administradora do cartão de crédito.


7. Política de entrega

 O prazo de entrega de produtos, que é sempre agendado pelo cliente, pode variar sua disponibilidade de acordo com a região e faixa de horário de entrega, disponibilidade do produto e forma de pagamento.

Atenção: Para todos os efeitos, o prazo de entrega somente passará a correr após a aceitação e aprovação da SOLICITAÇÃO DE COMPRA e do seu respectivo pagamento, devidamente informado pela instituição financeira, quando for o caso.

Não serão aceitos ou atendidos, em nenhuma etapa da compra e venda, pedidos de antecipação ou prioridade de realização de entrega.

As entregas serão realizadas de segunda a sexta-feira, dentro das faixas de horários de 08:00 ás 12:00 – 14:00 ás 18:00 – 18:00 ás 22:00, de acordo com a escolha do cliente no momento da SOLICITAÇÃO DE COMPRA nas localidades atendidas pelo Easy Market PE, estando sujeito a alterações previamente comunicadas. O prazo de entrega do produto poderá ser suspenso devido a caso fortuito ou de força maior, como por exemplo, mas não se limitando, alagamentos, greves, manifestações populares, piquetes, desastres naturais, entre outros.

Em caso de ausência de pessoa que possa receber o produto, o produto será direcionado novamente ao Easy Market PE, alguma forma de contato será estabelecida e a nova tentativa ficará acordada entre as partes.

Os produtos somente serão entregues à pessoas maiores de 18 (dezoito) anos de idade e, caso haja dúvidas quanto a essa condição ou a qualquer outra, um documento de identidade poderá ser solicitado.


8. Política de trocas e devolução

 O Easy Market PE ão tem muito respeito por seus clientes, e para manter a credibilidade e a transparência nessa relação, criou uma política de trocas e devoluções com base no Código de Defesa do Consumidor e nas necessidades dos seus clientes.

Este documento estabelece os procedimentos e normas das trocas e devoluções dos produtos adquiridos no site do Easy Market PE:

Desistência da mercadoria antes da entrega

Para cancelar um pedido registrado e ainda não encaminhado para entrega, o usuário deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do Easy Market PE.

Caso o produto já tenho sido enviado para a residência do cliente, a mercadoria deverá ser recusada no ato da entrega, e em seguida, o usuário deverá comunicar a Central de Atendimento do Easy Market PE.

 Desistência da mercadoria após a entrega

Para desistir de um produto após a entrega, o usuário deve entrar em contato com a Central de Atendimento do Easy Market PE observando as seguintes condições:

·       O prazo para desistir da compra do produto é de até 07 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento.

·       O produto deverá ser encaminhado ao Easy Market PE na embalagem original (interna e externa), sem indícios de uso, sem violação do lacre original do fabricante, acompanhado, se tiver, de manual e todos os seus acessórios.

·       O recolhimento do produto será realizado no mesmo endereço que foi efetuada a entrega. O prazo para recolhimento será informado pela Central de Atendimento do Easy Market PE.

·       O usuário é responsável pelas condições do produto a ser devolvido;

Caso alguma das condições acima não seja verificada, a solicitação de devolução poderá não ser acatada e o usuário será comunicado por e-mail ou por telefone.

Mercadoria danificada no transporte

Caso seja verificado avaria no momento da entrega do produto, o usuário deverá recusar o recebimento e entrar em contato com a Central de Atendimento do Easy Market PE.

Na hipótese do produto ter sido recebido, o prazo para solicitação de Troca ou Devolução é de no máximo 07 (sete) dias corridos, a contar da data de seu recebimento.

Para solicitar a troca da mercadoria danificada no transporte, o usuário deve entrar em contato com a Central de Atendimento do Easy Market PE, devendo ser relatado todas as irregularidades observadas no produto.

O produto deverá ser devolvido na embalagem original (interna e externa), sem indícios de uso, sem violação do lacre original do fabricante, acompanhado, se tiver, do manual e todos os seus acessórios.

Caso seja verificada qualquer uma das irregularidades citadas acima, o usuário terá direito a substituição do produto por outro igual ou, na falta de produto igual no estoque, o usuário poderá optar por aguardar a chegada do produto ou a restituição dos valores pagos pelo cliente.

Os produtos não sofrem qualquer alteração em nosso Centro de Distribuição, sendo enviados ao usuário exatamente como foram recebidos do fabricante. Sendo assim, a solicitação de Troca ou Devolução poderá ser rejeitada caso o produto esteja em desconformidade com as condições acima.

Restituição de valores em todos os casos:

Registrada a Ocorrência, esta será analisada pelo Easy Market PE e caso seja aprovada, o valor pago pelo usuário será restituído conforme os seguintes procedimentos:

·       O prazo para restituição ou estorno do valor pago inicia-se somente após recolhimento do produto e seu recebimento e análise pela Central de Distribuição do Easy Market PE. Conforme já destacado, o produto deverá ser encaminhado na embalagem original (interna e externa), sem indícios de uso, sem violação do lacre original do fabricante.

·       Compras feitas com cartão de crédito: o estorno será efetuado na fatura do cartão de crédito utilizado para realizar a compra. Este procedimento é de responsabilidade da Administradora do Cartão utilizado, e poderá ser efetuado em até 02 (duas) faturas subsequentes.

·       Compras feitas com cartão de débito: o estorno será efetuado mediante crédito em conta corrente do usuário no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a indicação da conta bancária pelo mesmo. A conta corrente para crédito do valor deverá obrigatoriamente ser do usuário (1º titular). Caso o cliente não possua conta corrente em seu nome, o valor poderá ser estornado por cheque administrativo, no qual será enviado para residência do usuário, ou por ordem de pagamento a retirar em nome do usuário, na agência do Banco Itaú.

 

9.      Campanhas publicitárias e sites comparativos de preços

 O Easy Market PE poderá anunciar em datas comemorativas ou publicitárias produtos com desconto nos preços, como forma de fomentar o consumo em cada época. Tal liberalidade não constitui regra ou obrigação e poderá alcançar todos os produtos em estoque ou parte dele. Em todo caso o Easy Market PE informará em cada oferta a condição de cada campanha promocional.

Encerrando a campanha publicitária ou o estoque negociado para a respectiva promoção, Easy Market PE retornará os valores de cada oferta ao seu status anterior em condições de preço e forma de pagamento.

Sites de comparação de preços podem divulgar produtos e serviços do Easy Market PE. Por ser uma ferramenta operada por terceiros e por ser de responsabilidade destes a captura do produto e/ou da oferta, o Easy Market PE não se responsabiliza pelas informações divulgadas por esses sites, sejam elas referentes às especificações técnicas dos produtos ou dos valores de cada oferta, podendo assim divergir o valor apresentado no site comparativo e o valor real da oferta disposta no site do Easy Market PE. Prevalecem nesses casos, as especificações, os preços e as condições disponíveis no site do Supermercado Catalão.

 

10. Interoperacionalidade do site

 O site do Easy Market PE foi planejado para ser acessado por todos os principais navegadores de internet disponíveis no mercado, sem que haja qualquer distinção técnica entre eles que possa causar prejuízo à navegação. O Easy Market PE se dedica continuamente a corrigir e/ou aperfeiçoar seu site, de forma que a implementação de novas tecnologias ou criação de novos navegadores não causem prejuízo ao acesso de seus usuários.